Questão número 440714
Direito Processual Civil - PROCESSO DE EXECUÇÃO - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2005
A respeito dos mandados judiciais e do cumprimento dos mandados de penhora, julgue os itens seguintes.
Considere a seguinte situação hipotética.
Em uma execução em que se cobram despesas de viagem, Alfredo, oficial de justiça, em cumprimento do mandado de penhora, verifica a existência de imóvel de propriedade do executado, recebido em doação. Na certidão respectiva do registro de imóveis, consigna-se a existência de cláusula de inalienabilidade.
Nessa situação, não havendo cláusula expressa de impenhorabilidade, Alfredo deverá proceder à penhora.
- C. Certo
- E. Errado
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