Questão número 440717
Direito Processual Civil - PROCESSO DE EXECUÇÃO - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2005
A respeito dos mandados judiciais e do cumprimento dos mandados de penhora, julgue os itens seguintes.
Com a reforma no Código de Processo Civil (CPC) advinda pela Lei n.º 10.444/2002, o registro da penhora de bens imóveis passou a ser responsabilidade da parte exeqüente. Essa regra, entretanto, vale para a execução do CPC, sendo que, na execução fiscal, cabe ao oficial de justiça, no cumprimento do mandado, providenciar tal registro.
- C. Certo
- E. Errado
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