Direito Processual Civil - PROCESSO DE EXECUÇÃO - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2003
Julgue os itens que se seguem, relativos a competência.
As ações de execução e cautelar inominada podem tramitar perante juízos diferentes, pois, embora se refiram ao mesmo fato, não há possibilidade de decisões conflitantes, uma vez que não é cabível sentença de mérito na ação de execução.
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
Aguarde, enviando solicitação...