Questão número 440742

A respeito da execução, assinale a opção correta com base na jurisprudência do STJ.

• A. É admissível a execução provisória de multa por descumprimento de obrigação de fazer, fixada por decisão interlocutória que antecipe os efeitos da tutela, desde que ocorra a sua confirmação por acórdão, em razão de recurso interposto contra ela.
• B. A falta de lavratura do auto da penhora em dinheiro realizada por meio eletrônico, na fase de cumprimento de sentença, configura nulidade procedimental absoluta.
• C. A falta de lavratura do auto da penhora em dinheiro realizada por meio eletrônico, na fase de cumprimento de sentença, configura nulidade procedimental absoluta.
• D. Para a configuração da fraude de execução, é indispensável a citação válida, inclusive na hipótese de alienação ou oneração de bens efetuada após a averbação da penhora na matrícula do imóvel.
• E. Para a configuração da fraude de execução, é indispensável a citação válida, inclusive na hipótese de alienação ou oneração de bens efetuada após a averbação da penhora na matrícula do imóvel.