Questão número 440762

Com referência à execução no processo civil, assinale a opção correta.

• A. Como resultado da liberdade de contratar protegida pelo direito, não há impedimento para que particulares criem título executivo extrajudicial não previsto em lei.
• B. A sentença arbitral independe de homologação judicial e, por isso, é considerada título executivo extrajudicial.
• C. Consoante entendimento sumulado do STJ, é com a intimação do devedor que começa a correr o prazo para cumprimento da obrigação de fazer, não sendo bastante a intimação do advogado constituído.
• D. No curso da execução, o juiz somente pode conhecer da impenhorabilidade do bem se houver alegação da parte.
• E. O reconhecimento da fraude à execução pode ser feito nos próprios autos do processo em curso e importa em declaração de nulidade da alienação feita.