Questão número 440782

Julgue os itens a seguir que versam sobre o processo de execução. Considere que em uma ação de execução por carta precatória, na qual a penhora não decorreu de indicação do bem pelo juízo deprecante, foi requerida a desconstituição de penhora, por meio de embargos de terceiro opostos perante o juízo deprecado, em face da alegação de que o imóvel penhorado fora objeto de escritura pública de promessa de compra e venda entre as partes. Nessa situação, compete ao juízo deprecado decidir quanto ao pedido de desconstituição de penhora, pois a questão não guarda relação com o valor da execução em si.

• C. Certo
• E. Errado