Questão número 440817
Sobre a ação rescisória, assinale a alternativa correta.
- A.
O juízo competente para ajuizamento de ação rescisória é o juízo que proferiu sentença que objetiva a rescisão.
- B.
É cabível ação rescisória em partilha de bens julgada por sentença quando se preteriu herdeiro ou incluiu quem não o seja.
- C.
O direito de propor ação rescisória se extingue em 5 (cinco) anos, contados do trânsito em julgado da decisão.
- D.
O ajuizamento da ação rescisória suspende o cumprimento da sentença ou acórdão rescindendo.
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