Questão número 440821
Direito Processual Civil - Processo nos Tribunais - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2013
Assinale a alternativa que contempla hipótese de cabimento da Reclamação Constitucional.
- A.
Contra julgado de Tribunal de Justiça do Estado que tenha contrariado o quanto decidido em um acórdão do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, que versou sobre o mesmo tema.
- B.
Garantia da preservação da autoridade da súmula vinculante.
- C.
Verificação da regularidade de atuação judicial relativamente aos expedientes ou serviços forenses.
- D.
Garantia da preservação de competência originária dos órgãos de segundo grau.
- E.
Contra ato de magistrado que, por erro ou abuso de poder, acarretar inversão tumultuária dos atos processuais.
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