Questão número 440822

Acerca da ação rescisória, assinale a alternativa incorreta:

• A.

  Se aplica também à União, ao Estado e ao Município a exigência do depósito de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, a título de multa, caso a ação seja, por unanimidade de votos, declarada inadmissível ou improcedente.

• B.

  Pode ter como fundamento a violação literal de disposição de lei.

• C.

  O direito de propor a ação rescisória se extingue em 2 (dois) anos do trânsito em julgado da sentença.

• D.

  Na petição inicial, deve o autor cumular ao pedido de rescisão, se for o caso, o de novo julgamento da causa.