Questão número 440840
A respeito da ação rescisória, é correto afirmar que
- A.
não são cabíveis as medidas de natureza cautelar ou antecipatória de tutela.
- B.
o simples ajuizamento da ação rescisória impede o cumprimento da sentença ou acórdão rescindendo.
- C.
o terceiro juridicamente interessado tem legitimidade para propor a ação.
- D.
o direito de propor a ação rescisória se extingue em cinco anos, contados do trânsito em julgado da decisão.
- E.
a petição inicial ajuizada pelo Ministério Público não poderá ser indeferida.
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