Questão número 440850

Quanto ao julgamento nos tribunais, julgue os itens que se seguem.

Decisão que, por maioria, admita o recurso de apelação e, no mérito, à unanimidade, dê provimento ao apelo para reformar a sentença a quo, dá ensejo à interposição de embargos infringentes quanto à preliminar de admissibilidade do recurso.

  • C. Certo
  • E. Errado
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