Questão número 440867
Direito Processual Civil - Processo nos Tribunais - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2007
Sobre o tema "ação rescisória", assinale a afirmativa correta.
- A.
A sentença pode ser rescindida quando tiver sido proferida por juiz impedido ou absolutamente incompetente.
- B.
O terceiro, mesmo que demonstre ser juridicamente interessado, não tem legitimidade para propor a ação.
- C.
O prazo para resposta deve ser fixado, pelo relator, entre o mínimo de quinze e o máximo de trinta dias.
- D.
Não cabe concessão de medida de natureza cautelar que impeça o cumprimento da sentença ou do acórdão rescindendo.
- E.
O direito de propor ação rescisória extingue-se em dois anos, contados da publicação da decisão.
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