Questão número 440873

Nas causas em que forem partes de um lado o Município ou pessoa residente no País, e de outro lado Estado estrangeiro ou organismo internacional, enseja:

  • A.

    Recurso Ordinário ao Superior Tribunal de Justiça.

  • B.

    Recurso Originário ao Supremo Tribunal Federal.

  • C.

    Recurso Originário do Superior Tribunal de Justiça.

  • D.

    Recurso Ordinário ao Supremo Tribunal Federal.

  • E.

    Recurso Extraordinário.

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