Questão número 440876

A reclamação

• A.

  é cabível para o fim de obter a tutela jurisdicional negada no Tribunal de Justiça.

• B.

  não está prevista para determinar medidas adequadas à preservação da competência do Superior Tribunal de Justiça.

• C.

  é cabível quando a decisão do Tribunal de Justiça for contrária à jurisprudência não sumulada do Supremo Tribunal Federal.

• D.

  comporta liminar para suspender o ato impugnado.

• E.

  não é cabível nos tribunais dos Estados-membros, ainda que a Constituição estadual a preveja.