Questão número 440884

A respeito da ação rescisória, é INCORRETO afirmar:

• A.

  Tem legitimidade na propositura da ação o terceiro juridicamente interessado.

• B.

  É objeto de rescisão a sentença que, ao julgar ilegítima a parte, violar expressamente literal disposição de lei.

• C.

  Pode ser objeto de rescisão a sentença de mérito, transitada em julgado, que tenha sido proferida por juiz absolutamente incompetente.

• D.

  O prazo para sua propositura é de dois anos contados do trânsito em julgado da sentença que se pretende rescindir.

• E.

  O prazo para contestar a ação rescisória deve ser fixado pelo relator, entre quinze e trinta dias.