Questão número 440894

Assinale a opção incorreta:

• A.

  Somente a sentença de mérito com trânsito em julgado pode ser objeto de ação rescisória.

• B.

  Os atos judiciais que não dependem de sentença ou em que esta for meramente homologatória podem ser rescindidos, como os atos jurídicos em geral, nos termos da lei civil.

• C.

  A parte, cuja citação não fora válida, tem legitimidade para propor a ação rescisória.

• D.

  A ação rescisória, via de regra, suspende a execução da sentença rescindenda.

• E.

  A Fazenda Pública, nos feitos em fora parte, possui legitimidade para propor ação rescisória.