Questão número 440899

A respeito da ação rescisória no âmbito do processo civil, é correto afirmar:

• A.

  Cabe ação rescisória por ofensa à literal disposição de lei federal, ainda que a decisão rescindenda tenha se baseado em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais.

• B.

  Cabe ação rescisória para melhor exame da prova dos autos.

• C.

  Têm legitimidade para propor ação rescisória apenas quem foi parte no processo, ou seus sucessores, e o Ministério Público.

• D.

  O ajuizamento da ação rescisória impede o cumpr imento da sentença ou acórdão rescindendo.

• E.

  Cabe ação rescisória por ofensa à literal disposição constitucional, ainda que a decisão rescindenda tenha se baseado em interpretação controvertida ou seja anterior à orientação fixada pelo STF.