Questão número 440915

Em relação à ação rescisória,

• A. não é cabível, por violação manifesta à norma jurídica, contra decisão baseada em enunciado de súmula ou acórdão proferido em julgamento de casos repetitivos, que não tenha considerado a existência de distinção entre a questão discutida no processo e o padrão decisório que lhe deu fundamento.
• B. só se pode ajuizá-la de decisões que tenham resolvido o mérito e transitadas em julgado.
• C. há erro de fato quando a decisão rescindenda admitir fato inexistente ou quando considerar inexistente fato efetivamente ocorrido, sendo dispensável que o fato não represente ponto controvertido sobre o qual o juiz deveria ter-se pronunciado.
• D. pode ter por objeto apenas um capítulo da decisão.
• E. sua propositura impede como regra o cumprimento da decisão rescindenda, até seu final julgamento.