Questão número 440919
Direito Processual Civil - Processo nos Tribunais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Em relação à ação rescisória, julgue os itens seguintes. Para que uma ação rescisória seja processada e julgada, exige-se a ocorrência de coisa julgada material sobre a sentença rescindenda e que o autor tenha utilizado todos os recursos admissíveis contra a sentença, antes de seu trânsito em julgado.
- C. Certo
- E. Errado
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