Questão número 441009

Proposta ação em determinado município, a parte ré invocou como fundamento de sua pretensão de provar fato modificativo do direito do autor norma vigente em outro município do mesmo estado.

Nessa situação, assinale a opção correta.

• A.

  Seguindo a orientação resumida no brocardo iura novit curia (o juiz conhece o direito), não será necessária a qualquer das partes prova sobre matéria de direito.

• B.

  Constitui exceção à desnecessidade da prova de matéria de direito a alegação de direito estadual, municipal ou estrangeiro, hipótese em que sempre será necessária a prova da sua vigência.

• C.

  Caso o juiz não determine que a parte comprove a vigência da norma municipal invocada, não será necessária a produção desta.

• D.

  Tratando-se de norma vigente em município pertencente à mesma unidade da Federação em que o caso será julgado, não será necessária a prova da vigência.

• E.

  É ônus da parte contrária comprovar a existência ou derrogação da lei municipal invocada, se o juiz determinar ser necessária a prova da vigência.