Questão número 441034
Direito Processual Civil - Procedimento ordinário - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2004
Considerando as recentes inovações do Código de Processo Civil, assinale a opção correta.
- A.
A audiência preliminar deve ser designada em todos os processos cíveis, para que as partes tenham a possibilidade de entrarem em um acordo judicial.
- B.
A tutela antecipatória implica julgamento antecipado e extinção do processo e é aplicada quando se verificar a revelia.
- C.
O juiz pode aplicar penalidades à parte que não cumprir um comando judicial; porém não poderá apenar terceiros que não participam do processo.
- D.
Para uma mesma perícia judicial, o juiz pode nomear mais de um perito e as partes podem indicar mais de um assistente técnico.
- E.
As ações para cobrança de honorários de profissional liberal cujo valor ultrapasse 60 salários mínimos não serão processadas sob procedimento sumário.
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