Questão número 441176

Em relação ao Recurso Especial e ao Recurso Extraordinário, afigura-se cor-reto afirmar, EXCETO:

• A.

  As cópias das peças do processo que instruem o Agravo de Instrumento interposto contra a não admissão de Recurso Extraordinário prescindem de autenticação feita pela Secretaria do Tribunal, podendo ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal.

• B.

  Da decisão do relator que negar provimento ao agravo de instrumento interposto contra decisão que não admitiu na origem o Recurso Especial cabe Agravo, no prazo de 10 dias.

• C.

  O Recurso Extraordinário e o Recurso Especial serão interpostos em peti-ções distintas, que conterão a exposição do fato e do direito, a demons-tração do cabimento do recurso e as razões do pedido de reforma da de-cisão recorrida.

• D.

  Os Embargos de Divergência são cabíveis da decisão da turma do Supe-rior Tribunal de Justiça que, em Recurso Especial, divergir do julgamento do órgão especial.