Questão número 441185
Direito Processual Civil - Recursos - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2013
Determinado acórdão reformou sentença de mérito, de modo que um dos capítulos da decisão foi objeto de julgamento por maioria de votos e outro foi objeto de decisão unânime. Nesse cenário, assinale a alternativa correta.
- A.
Cabem embargos infringentes, recurso extraordinário e recurso especial, os quais devem ser interpostos simultaneamente.
- B.
Se não forem opostos embargos infringentes não será possível a interposição de recurso especial e recurso extraordinário.
- C.
O prazo para interposição dos embargos infringentes se inicia quando transitar em julgado a decisão unânime.
- D.
Os embargos infringentes são interpostos primeiro, sendo que o prazo para interposição de recurso extraordinário e recurso especial fica sobrestado até a intimação do acórdão dos embargos infringentes, quando então se inicia o prazo.
- E.
Não cabem embargos infringentes, mas somente recurso extraordinário e recurso especial.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
