Questão número 441186

Sobre o processamento das ações perante os juizados especiais cíveis, é correto afirmar que

• A.

  a competência está limitada a 40 (quarenta) salários- -mínimos, teto esse que não poderá ser excedido ainda que se trate de hipótese de solução de demanda por acordo.

• B.

  a oposição de embargos de declaração contra a sentença suspende o prazo para interposição de recurso inominado.

• C.

  em caso de títulos executivos extrajudiciais, o valor poderá ultrapassar 40 (quarenta) salários-mínimos.

• D.

  contra os acórdãos do colégio recursal não cabe recurso extraordinário, ainda que a parte esteja acompanhada de advogado.

• E.

  se admite, no processo, o litisconsórcio, a assistência e a intervenção fundada em contrato de seguro.