Questão número 441216

Com relação ao recurso de apelação é INCORRETO afirmar:

• A.

  Ficam submetidas ao tribunal as questões anteriores à sentença, ainda não decididas.

• B.

  Serão objeto de apreciação e julgamento pelo tribunal todas as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que a sentença não as tenha julgado por inteiro.

• C.

  Quando o pedido ou a defesa tiver mais de um fundamento e o juiz acolher apenas um deles, a apelação devolverá ao tribunal o conhecimento dos demais.

• D.

  Recebida a apelação em ambos os efeitos, o juiz não poderá inovar no processo.

• E.

  Apresentada a resposta, é facultado ao juiz, em dez dias, o reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso.