Questão número 441229

Com respeito aos recursos e suas espécies, julgue os itens a seguir.

Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado improcedente a ação rescisória.

  • C. Certo
  • E. Errado
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