Questão número 441229
Com respeito aos recursos e suas espécies, julgue os itens a seguir.
Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado improcedente a ação rescisória.
- C. Certo
- E. Errado
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