Questão número 441250

Quantoaosrecursos,écorretoafirmarque:

  • A.

    da decisão que antecipa os efeitos da tutela cabe recursodeagravonoprazodequinzedias;

  • B.

    a apelação da sentença que rejeitar liminarmente embargosàexecuçãooujulgá-losimprocedentesserá recebidanoduploefeito;

  • C.

    o Ministério Público somente estará legitimado para recorrernosprocessosemqueforparte;

  • D.

    a renúnciaaodireitoderecorrerdependedaaceitação expressadaoutraparte;

  • E.

    das decisões interlocutórias proferidasemaudiência admitir-se-áainterposiçãooraldoagravoretido.

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