Questão número 441314

Caberá o mandado de segurança, dentre outras hipóteses, contra

  • A. sentença que não tenha recurso próprio processual, ou se previsto recurso, não seja ele apto a impedir os efeitos lesivos de maneira pronta, por falta do seu efeito suspensivo.
  • B. ordem de qualquer servidor quando houver recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução.
  • C. decisão judicial interlocutória para a qual haja recurso processual eficaz.
  • D. despacho judicial, ainda que previsto recurso processual, ou possa ser corrigido prontamente por via de correição.
  • E. ato disciplinar, ainda que amparado por habeas-corpus ou habeas-data.
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