Caberá o mandado de segurança, dentre outras hipóteses, contra
- A. sentença que não tenha recurso próprio processual, ou se previsto recurso, não seja ele apto a impedir os efeitos lesivos de maneira pronta, por falta do seu efeito suspensivo.
- B. ordem de qualquer servidor quando houver recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução.
- C. decisão judicial interlocutória para a qual haja recurso processual eficaz.
- D. despacho judicial, ainda que previsto recurso processual, ou possa ser corrigido prontamente por via de correição.
- E. ato disciplinar, ainda que amparado por habeas-corpus ou habeas-data.