Questão número 441329

Em relação aos recursos, julgue os itens a seguir.

I Com exceção de ações especiais, não se reconhece interesse em recorrer ao réu que, embora vitorioso, insurge-se contra a sentença que julgou improcedente por falta de provas a ação contra ele proposta, pleiteando que o tribunal modifique o fundamento da sentença recorrida, embora mantendo a sua conclusão.

II Não são cabíveis embargos infringentes contra decisão que, por maioria, em remessa de ofício, venha a modificar decisão de primeiro grau, se contra esta não se interpôs apelação voluntária.

III O princípio tantum devolutum quantum apelatum aplica-se tanto aos recursos voluntários quanto às remessas de ofício, por tratar-se de princípio inderrogável em relação à segunda instância.

IV É cabível agravo de instrumento da decisão do juízo de primeiro grau que admite apelação intempestiva.

V A nova sistemática processual permite que o relator rejeite a apelação nos casos de inadmissibilidade e julgue o seu mérito se a decisão recorrida estiver de acordo com a jurisprudência dominante no tribunal ou contrária a ela.

Estão certos apenas os itens

  • A. I e IV.
  • B. I e V.
  • C. II e III.
  • D. II e IV.
  • E. III e V.
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