Questão número 441337

O Tribunal, ao conhecer recurso erroneamente interposto, o faz com base no princípio

  • A.

    do duplo grau de jurisdição.

  • B.

    da taxatividade.

  • C.

    da fungibilidade.

  • D.

    da singularidade.

  • E.

    da proibição da reformatio in pejus.

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