Questão número 441384

Assinale o enunciado incorreto.

• A.

  A decisão da dúvida tem natureza administrativa e não impede o uso do processo contencioso competente.

• B.

  Da sentença que julgar a dúvida, poderão interpor apelação o interessado, o oficial registrador, o Ministério Público e o terceiro prejudicado.

• C.

  Da sentença que julgar a dúvida cabe apelação com os efeitos devolutivo e suspensivo.

• D.

  Se o interessado deixar de impugnar a dúvida suscitada pelo oficial registrador, será ela, ainda assim, julgada por sentença.