Questão número 441385

Assinale a alternativa correta quanto ao regime disciplinar.

• A.

  Os titulares da delegação e seus prepostos estão sujeitos ao poder censório-disciplinar das corregedorias permanentes e da Corregedoria Geral da Justiça.

• B.

  Os Oficiais de Registro públicos não respondem pelas infrações praticadas por seus prepostos.

• C.

  Não cabe a interposição de recurso pelo autor de representação que provocou a instauração do procedimento.

• D.

  A pena disciplinar será aplicada, por escrito, somente em procedimento administrativo.