Questão número 441387

No que se refere a nulidades e recursos em geral, julgue os itens que se seguem.

A apelação é um recurso residual, que somente será interposto se não houver previsão expressa de cabimento de recurso em sentido estrito para a situação que se quer questionar.

  • C. Certo
  • E. Errado
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