Questão número 441387
Direito Processual Penal - Recursos em Geral - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2003
No que se refere a nulidades e recursos em geral, julgue os itens que se seguem.
A apelação é um recurso residual, que somente será interposto se não houver previsão expressa de cabimento de recurso em sentido estrito para a situação que se quer questionar.
- C. Certo
- E. Errado
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