Questão número 441401

No tocante à apelação:

• A.

  é cabível sua interposição de sentenças e de decisões interlocutórias.

• B.

  será sempre recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo, obstando pois a execução provisória do julgado.

• C.

  seu preparo será oferecido perante o tribunal que a julgar.

• D.

  nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito, o tribunal pode desde logo julgar a lide, se a causa versar questão exclusivamente de direito e estiver em condições de julgamento imediato.

• E.

  trata-se de recurso interposto diretamente ao tribunal competente.