Questão número 441412

A respeito dos embargos de declaração, considere:

I. Têm por finalidade revisar ou anular decisões judi ciais.

II. Podem ser opostos quando, na sentença, houver contradição.

III. Não são cabíveis quando houver obscuridade em acórdão.

Está correto o que consta APENAS em

  • A. I e III.
  • B. I e II.
  • C. II.
  • D. II e III.
  • E. I.
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