Questão número 441416
Direito Processual Civil - Recursos - Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG) - 2005
Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar que
- A.
o agravo de instrumento é a modalidade recursal específica a ser manejada contra toda decisão interlocutória proferida em primeira instância.
- B.
o recurso é uma espécie de remédio processual e o recorrente tem ampla liberdade para escolher a modalidade a ser manejada, independentemente de expressa previsão legal.
- C.
o recurso é uma espécie de remédio processual que ocorre, sempre, endoproces-sualmente, mas não, necessariamente, nos mesmos autos.
- D.
o recurso especial é a modalidade recursal específica a ser manejada na hipótese da existência de julgados divergentes de câmaras de um mesmo tribunal, com o objetivo de resguardar a harmonia na aplicação da lei federal.
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