Questão número 441417
Direito Processual Civil - Recursos - Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG) - 2005
Considerando-se a determinação legal concernente a esta matéria, é CORRETO afirmar que,
- A.
se a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público, os prazos para contestar e para recorrer deverão ser contados em dobro.
- B.
se, da decisão, forem opostos embargos de declaração, como previsto no art. 535 do Código de Processo Civil, o prazo para a interposição de quaisquer outros recursos será interrompido.
- C.
se existirem litisconsortes com procuradores diferentes, os prazos para contestar e para recorrer serão simples.
- D.
se o dies a quo coincidir com um feriado, o início do prazo não deverá ser postergado para o primeiro dia útil.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
