Questão número 441449

No tocante aos recursos, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STJ.

• A. A aplicação da multa prevista para a hipótese de interposição de embargos de declaração com intuito manifestamente protelatório não impede a condenação por litigância de má-fé.
• B. É possível a juntada de documentos no bojo da apelação, inclusive aqueles considerados indispensáveis à propositura da ação, desde que garantidos à parte contrária o contraditório e a ampla defesa.
• C. A pendência de julgamento no STF acerca da modulação dos efeitos de decisão proferida em ADI enseja o sobrestamento de recurso especial que verse sobre a mesma matéria perante o STJ.
• D. A sentença que reconhecer a improcedência da ação de improbidade administrativa estará sujeita ao reexame necessário.
• E. A sentença que reconhecer a improcedência da ação de improbidade administrativa estará sujeita ao reexame necessário.