Questão número 441461

No julgamento da apelação

• A.

  o Tribunal fica limitado à apreciação da matéria que tiver sido apreciada na sentença, ainda que outras questões tenham sido suscitadas e discutidas no processo.

• B.

  interposta de sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito, poderá o Tribunal julgar a lide se a matéria for exclusivamente de direito e se estiver em condições de julgamento imediato.

• C.

  o Tribunal não poderá determinar o cumprimento de qualquer diligência, e retomar a apreciação do pedido recursal, para não haver supressão de instância.

• D.

  nenhuma questão de fato não proposta no juízo inferior poderá ser suscitada, ainda que a parte tenha deixado de fazê-lo por motivo de força maior.

• E.

  o Tribunal não poderá apreciar a ocorrência de deserção, se o apelado não a suscitar na resposta ao recurso.