Questão número 441462

O acórdão que, por maioria de votos, conceder mandado de segurança impetrado originariamente junto ao Tribunal Regional Federal contra órgãos de partidos políticos, para proteger direito líquido e certo constante de lei federal infraconstitucional e da Constituição da República, além dos embargos de declaração, estará sujeito, em tese, a

• A.

  recurso especial, apenas.

• B.

  recurso extraordinário, apenas.

• C.

  recurso especial, recurso extraordinário e recurso ordinário constitucional.

• D.

  recurso especial e recurso extraordinário.

• E.

  embargos infringentes, apenas.