Questão número 441464

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Civil.

• A.

  No caso de extinção do processo sem julgamento do mérito, não pode o tribunal, ao decidir a apelação, julgar desde logo a lide.

• B.

  Os embargos de declaração suspendem o prazo para a interposição de outros recursos, por qualquer das partes.

• C.

  Será recebida só no efeito devolutivo a apelação interposta da sentença que confi rmar a antecipação dos efeitos da tutela.

• D.

  O Ministério Público tem legitimidade para recorrer nos processos em que é parte, mas não naqueles em que atua como fi scal da lei.

• E.

  É inadmissível a interposição oral de agravo retido, mas este pode ser interposto por escrito independentemente de preparo.