Questão número 441469

Sobre os recursos no processo civil brasileiro, assinale a alternativa correta.

• A.

  O Ministério Público não pode recorrer contra os interesses do incapaz no processo em que atua apenas como interveniente em razão da presença do incapaz em umdos polos.

• B.

  O pressuposto recursal da regularidade formal impede que existam recursos interpostos de forma oral em nosso ordenamento jurídico.

• C.

  Nos casos de error in judicando, o julgamento do recurso reforma a decisão recorrida e nos casos de error in procedendo, o julgamento do recurso invalida a decisão recorrida.

• D.

  A administração pública possui prazo em dobro para recorrer e apresentar contrarrazões e em quádruplo para contestar e apresentar exceção de incompetência relativa.

• E.

  O recurso adesivo tempestivo deve ser admitido mesmo se a out ra par te apresentou seu recurso intempestivamente.