Questão número 441493
Acerca de recursos e ação rescisória, julgue os seguintes itens.
Em regra, o autor de ação rescisória deve depositar a importância de 5% do valor da causa, a título de multa, caso a ação seja, por unanimidade de votos, declarada inadmissível ou improcedente.
- C. Certo
- E. Errado
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
