Questão número 441505

O princípio do duplo grau de jurisdição possibilita o reexame de decisão e/ou sentença por uma instância jurisdicional superior por meio de recurso. Sobre os recursos, sustentase:

I. Nos recursos especiais e nos extraordinários há efeito devolutivo e translativo.

II. O recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, em razão do efeito extensivo dos recursos.

III. A morte da parte ou de seu procurador é causa de suspensão do prazo recursal.

IV. São pressupostos de admissibilidade do recurso a tempestividade, o preparo, o interesse recursal, o cabimento e a recorribilidade.

 

Estão em desacordo com a legislação pátria:

• A.

  Estão em desacordo com a legislação pátria as proposições II e IV.

• B.

  Estão em desacordo com a legislação pátria as proposições III e IV.

• C.

  Estão em desacordo com a legislação pátria as proposições I, III e IV.

• D.

  Estão em desacordo com a legislação pátria as proposições I e IV.

• E.

  Estão em desacordo com a legislação pátria as proposições I, II e III.