Questão número 441517
Direito Processual Civil - Recursos - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2006
Em relação aos recursos, assinale a alternativa correta.
- A.
O prazo para interpor apelação e para o agravo retido é o mesmo.
- B.
O prazo para o Ministério Público apresentar apelação é de 60 dias.
- C.
O prazo para a Fazenda Pública responder à apelação é de 15 dias.
- D.
A falta de preparo, na apelação, não acarreta a pena de deserção.
- E.
Recebida no efeito devolutivo a apelação, não haverá intimação do apelado para resposta.
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