Questão número 441518

Na apelação,

• A.

  ficam também submetidas ao tribunal as questões anteriores à sentença, ainda não decididas.

• B.

  as questões de fato, não propostas no juízo inferior, não poderão ser suscitadas, mesmo se a parte provar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior.

• C. o tribunal deverá declarar os efeitos em que a recebe.
• D. a pena de deserção não poderá ser relevada.
• E.

  independentemente dos efeitos em que for recebida, não impede a execução provisória da sentença.