Questão número 441519

Em relação à Apelação, afigura-se INCORRETO afirmar, segundo o Código de Processo Civil:

• A.

  É contado em dobro o prazo para sua interposição se o Apelante for o Ministério Público.

• B.

  Recebida a Apelação, é defeso ao juiz reexaminar os pressupostos de sua admissibilidade.

• C.

  A apelação interposta de sentença que julga liquidação de sentença é recebida somente no efeito devolutivo.

• D.

  A decisão do juiz que releva a pena de deserção, em face de justo impedimento provado pelo Apelante, é irrecorrível.