Questão número 441528

Relativamente aos recursos cíveis, é CORRETO afirmar:

  • A.

    Contra acórdão que, por maioria, confirmar a sentença de primeiro grau, não cabem embargos infringentes.

  • B.

    Em nenhuma hipótese estará o Tribunal autorizado a julgar o mérito da causa se o juiz de primeiro grau não o tiver feito, sob pena de caracterizar supressão de uma instância de julgamento.

  • C.

    A insuficiência do preparo recursal implicará na automática decretação de deserção do recurso interposto.

  • D.

    Na hipótese de interposição de recurso adesivo, o recorrente do recurso dito principal somente dele poderá desistir com a anuência da outra parte.

  • E.

    O prazo para interposição de recurso por terceiro interessado conta-se da data de sua inequívoca ciência da decisão proferida.

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