Questão número 441530

A respeito dos recursos, é correto afirmar:

• A.

  O recurso adesivo será admissível no agravo, devendo ser interposto perante o Tribunal competente.

• B.

  O recurso extraordinário e o recurso especial impedem a execução da sentença.

• C.

  O Ministério Público tem legitimidade para recorrer quando for parte, mas não quando atuar no feito como fiscal da lei.

• D.

  Nos embargos de divergência, o prazo para interpor e para responder é de 15 (quinze) dias.

• E.

  Quando o recurso for interposto pelo Ministério Público Estadual, a responsabilidade pelo pagamento do preparo é do respectivo Estado.