Questão número 441533

O preparo recursal

• A.

  se não realizado pelo valor total, acarreta imediata deserção do recurso interposto.

• B.

  ainda que insuficiente, só acarretará deserção se o recorrente, intimado, não o complementar em cinco dias.

• C.

  não está englobado na noção de gratuidade judiciária, devendo ser efetuado em qualquer caso.

• D.

  também é exigido das pessoas jurídicas de direito público federais, estaduais, distritais e municipais.

• E.

  por não ter sido efetuado regularmente, a deserção só poderá ser reconhecida em Segunda Instância, cabendo ao juiz monocrático determinar a subida do recurso em qualquer caso.